O Ministério Público do Piauí (MP-PI) abre processo administrativo para investigar suposto uso ilegal do Fundeb pela Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande-PI.

A portaria que instaura o procedimento foi publicada na edição do Diário Eletrônico do MP-PI desta e é assinada pelo promotor Ari Martins Alves Filho.

Segundo o órgão, a investigação é motivada por uma Notícia de Fato (NF), onde à Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande liderada pelo prefeito Francisco Bispo das Chagas através da Secretária de Educação teria usado de forma irregular recursos do Fundeb para pagamento da empresa terceirizada Execellence LTDA através do Pregão Eletrônico N° 018/2025.

De acordo com o ofício 424/2026-PJBD/MPPI, após análises realizadas pelo MP/PI, e esclarecimentos prestados pela prefeitura, houve a necessidade de documentos que comprovem a legalidade dos pagamentos feitos a empresa noticiada com verba do Fundeb.

 O MP/PI também determinou a imediata suspensão dos pagamentos a Execellence LTDA de serviços que não foram prestados especificamente para a educação do município.

LEIA O OFICIO COMPLETO

OFICIO PREFEITURA.pdf