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Caso Daniel Alves: Justiça da Espanha concede liberdade provisória ao acusado brasileiro mediante pagamento de fiança de R$ 5,4 milhões

Daniel Alves foi condenado, em fevereiro, a mais de quatro anos de prisão pelo crime de agressão sexual contra uma jovem em Barcelona. Agora, caso pague a fiança, irá esperar a sentença definitiva em liberdade.

Publicada em 20/03/2024 às 10:04h

por Kawhê Fontes


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Justiça decide dar liberdade a Daniel Alves mediante fiança de R$ 5,4 milhões  (Foto: Giovanna Colossi)

Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Barcelona concedeu o pedido de liberdade provisória para o ex-jogador brasileiro Daniel Alves. A decisão foi emitida na manhã desta quarta-feira pelos juízes da Audiência Provincial de Barcelona, permitindo que Alves aguarde a sentença definitiva em liberdade mediante o pagamento de uma fiança de um milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões) feito pela defesa. 

Condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual, em fevereiro, Daniel Alves é acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. Após a defesa do ex-jogador recorrer da decisão, foi solicitado que ele aguardasse em liberdade até que houvesse uma decisão final sobre o caso. Além disso, a sentença decretada para Daniel Alves no fim de fevereiro, pela qual ele era condenado por estupro, determinou como pena apenas a metade dos nove anos de prisão que a Promotoria espanhola pedia, a acusação havia pedido a pena máxima nesses casos, que pode chegar a até 12 anos.

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", diz trecho da decisão.

Vale lembra que na condenação por estupro, a Justiça havia determinado prisão sem fiança para Daniel Alves.

Dessa forma, Daniel Alves é:

  • Obrigado a manter uma distância de pelo menos um quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela (a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã);
  • Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
  • Não pode deixar a Espanha;
  • Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou então quantas vezes o mesmo for solicitado.

Além disso, os juízes também decidiram que, caso a defesa pague a fiança exigida, tanto o passaporte brasileiro quanto o espanhol de Daniel Alves serão confiscados.  




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