A bancada federal do Piauí se reuniu nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, com prefeitos do estado que participam da Marcha em Defesa dos Municípios. Durante o encontro, foram definidas como prioridades a redistribuição dos royalties do petróleo, a compensação da isenção do Imposto de Renda e o apoio à PEC 66. A proposta prevê a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS e o limite no pagamento de precatórios.

Os parlamentares também discutiram temas ambientais, como o fim dos lixões. O coordenador da bancada, deputado Merlong Solano (PT), destacou a preocupação dos gestores com a liberação de emendas. Segundo ele, o novo processo exige planos de trabalho e análise ministerial antes da liberação dos recursos. A expectativa é que os primeiros repasses só ocorram a partir de agosto, o que tem gerado apreensão entre os prefeitos. Merlong afirmou que a bancada está buscando soluções para acelerar os trâmites e atender os municípios.

O parlamentar também reforçou que, independentemente de questões partidárias, todos os prefeitos foram ouvidos. Ele citou ainda a importância da PEC 66, da compensação pela ampliação da isenção do IR e da redistribuição dos royalties. “São muitos temas de interesse direto das prefeituras”, pontuou. O deputado frisou que o diálogo com os gestores será contínuo para garantir avanços.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, também participou da reunião e defendeu maior atenção às demandas dos municípios. “Quem não chora, não mama”, disse sobre os pedidos dos prefeitos.

Segundo ele, pautas históricas, como a renegociação das dívidas da previdência e os royalties do petróleo, precisam ser retomadas com urgência. Dias afirmou que o presidente Lula já determinou à articulação política que trate com prioridade a PEC 66 no Congresso. “Municípios têm muitas necessidades, e essa é uma pauta justa”, disse.

PRIORIDADES DA BANCADA PIAUIENSE

Senadores e deputados da bancada piauiense elegeram a PEC 66 como uma das prioridades a ser debatida no Congresso. Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD) lembraram de outras leis aprovadas, como renegociação de débitos e envio de emendas parlamentares na modalidade PIX. 

O deputado Júlio Arcoverde (PP) disse que ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com o senador piauiense Ciro Nogueira e prometeu que vai pautar a PEC 66 ainda no primeiro semestre.